O Grupo de Monitoramento e Aprimoramento do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO) se reuniu nesta segunda-feira (4) para discutir o deficit de vagas para menores infratores nos centros de internação. A reunião foi realizada a pedido da juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Aparecida de Goiânia.
Segundo o presidente do GMF-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, na deliberação ficou acertado que “o grupo vai interceder junto ao Governo de Goiás para propiciar a construção de mais unidades de internação, uma vez que não houve o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2012 entre o Executivo e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), com o intuito de viabilizar mais centros”.
Dados do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (Gecria), do Governo de Goiás, apontam que há 475 adolescentes internados no Estado. A maioria, 63%, cometeu ato infracional análogos a roubo. Atos análogos a homicídio e tráfico de drogas estão em segundo e terceiro lugar na lista, com 11% e 6,9%, respectivamente.
Somente em Goiânia, há três centros de internação, com uma média de 90 adolescentes em cada. As demais unidades situam-se em Anápolis, Luziânia, Formosa, Itumbiara e Porangatu. Na pauta do encontro, os integrantes do grupo também discutiram a construção de novas unidades prisionais em Senador Canedo e Rio Verde.
Participaram da reunião os juízes Vaneska da Silva Baruki (Vara Criminal de Caldas Novas), Decildo Ferreira Lopes (Vara Criminal de Goianésia), Gustavo Dalul Faria (5ªVara Criminal de Goiânia) e Eduardo Alvares de Oliveira (1ª Vara Criminal de Rio Verde) e, também o coronel Victor Dragalzew Júnior e o representante do conselho comunitário José Geraldo Veloso Magalhães. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)