A comarca de Quirinópolis inaugurou nessa quarta-feira (10) o seu primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que vai tratar de questões pré-processuais e processuais, nas áreas cível, família e tributária. É a 42ª unidade de Goiás, o que coloca o Estado no primeiro lugar no País entre os Tribunais que mais instalou centros do tipo, em relação proporcional ao número de habitantes, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na solenidade, o juiz Paulo César Alves das Neves (foto à direita), coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Nupemec), anunciou que, até o fim do ano, serão 56 Cejusc em território goiano. “A conciliação e a mediação não são mais métodos alternativos, e sim representam um instrumento em prol da sociedade frente a alta demanda de processos”, destacou.
O Brasil conta com 110 milhões de processos em tramitação, para 14 mil magistrados, conforme apontou Paulo César. “É preciso mudar a forma de trabalho: a mediação e conciliação representam a melhor forma para responder com qualidade à expectativa da população”.
Quirinópolis tem um acervo processual de 20 mil ações. No Cejusc, serão três bancas que vão contar com o trabalho de 22 mediadores e conciliadores. A unidade tem coordenação do juiz Flávio Pereira dos Santos Silva (foto à esquerda), titular da 2ª Vara da comarca. Para ele, os métodos consensuais representam uma “nova perspectiva, com mudança drástica de visão do processo, tratando-se da celeridade processual materializada na possibilidade de rápida solução da avença, com imediata solução da lide”.
Ainda segundo Flávio Pereira, No Cejusc, haverá uma secretaria exclusiva para tratar de matérias pré-processuais e em curso, com agendamento imediato das audiências para as questões não ajuizadas.
A diretora do foro local, juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira, falou na cerimônia que Quirinópolis conta com mais um instrumento para ajudar na resolução das demandas da comarca, que conta com um acervo acentuado. “Os benefícios da conciliação e mediação são vários: torna mais célere o tempo de resposta dos problemas e soluciona demandas com menos desgaste emocional e ansiedade. Além disso, além do aspecto numérico na redução dos autos, contribui com a comunidade e fortalece nosso papel, como magistrados, de pacificadores sociais”.
Participaram também da solenidade o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rainer Siqueira, e a promotora de justiça, Fernanda Balbinot – ambos elogiaram a iniciativa do TJGO em instalar o Cejusc local.
“Os advogados precisam se reciclar e buscar novos modelos de trabalho. Com a vigência do novo Código de Processo Civil, tudo caminha para isso, por isso, é louvável a criação do Cejusc”, falou, em discurso, o representante da entidade classista.
“Quando as próprias partes colaboram para resolução do processo, o resultado é mais proveitoso e tranquilizador. Assim, propiciamos a criação de um sentimento de empatia, que é se colocar no lugar do outro e ver a questão sob uma nova perspectiva”, afirmou a representante do órgão ministerial. (Texto: Lilian Cury/ Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social)