O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a comarca de Goiânia e as outras 126 unidades judiciárias terão o expediente interrompido durante o feriado da Semana Santa, de quarta-feira (17) a domingo (21). A Semana Santa é uma tradição religiosa católica que celebra a Paixão, a Morte e a ressurreição de Jesus Cristo. A suspensão das atividades cumpre disposição do artigo 177, do Código de Organização Judiciária de Goiás, assim como do artigo 155, do Regimento Interno do TJGO. Contudo, como ocorre em outros feriados, finais de semana e à noite, o Poder Judiciário Estadual atenderá em regime de plantão em casos considerados urgentes.
Plantonistas no TJGO
No TJGO, o plantão desta semana, que começa às 18h01 horas desta segunda-feira (15) e se estenderá até às 7h59 do dia 22, estará a cargo do juiz substituto em segundo grau, Eudélcio Machado Fagundes. O desembargador Nicomedes Domingos Borges ficará responsável pelo Órgão Especial, enquanto a juíza auxiliar Sirlei Martins da Costa, pela Presidência do TJGO. Os magistrados contarão com o apoio dos servidores Aiane Luíza de Oliveira (secretária de câmara) e Ricardo Monteiro Loureiro (oficial de justiça). Os plantonistas atenderão pelos telefones (62) e 99254-7706 e (62) 99105-8014.
Plantonistas na comarca de Goiânia
O plantão forense desta semana na comarca de Goiânia, que também começa às 18h01 desta segunda-feira (15), será coordenado pelo juiz Gustavo Dalul Faria. Foram designados para os trabalhos, que terão continuidade até as 7h59 do dia 22, a escrivã Daniela Machado Lousada e os oficiais de justiça Jonas Oliveira Rocha e Cristiano Naves Amaral. A equipe atenderá pelos telefones (62) 99296-7600 e (62) 9.9266-9707.
Plantonistas nas audiências de custódia da capital
Neste feriado da Semana Santa o plantão judicial de audiências de custódia na comarca de Goiânia, compreendendo o período de 17 a 21 de abril, será administrado pelo juiz Silvânio Divino de Alvarenga. Para auxiliá-lo, foram convocados pela Portaria nº 97/2019, da Diretoria do Foro local, o escrivão Márcio Rogério Mansano e os oficiais de justiça Jonas Oliveira Rocha e Cristiano Naves Amaral.
As audiências de custódia serão realizadas a partir das 13 horas, no edifício do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis (foto abaixo), localizado na Rua 72, Q C, L 15 a 19, Sala T13, Jardim Goiás, telefone 3018-8000. Informações pelos telefones (62) 99296-7600 e (62) 99266-9707.
Terminal de autoatendimento
Para os usuários que precisem de equipamentos de informática, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) oferece terminal de autoatendimento e scanner. Eles estão localizados próximos ao balcão de atendimento, na entrada da rua 10, Setor Oeste. Se o advogado tiver alguma dificuldade, ele ainda poderá conversar, por telefone, com os oficiais plantonistas, acima mencionados.
Feriados previstos em legislação
Conforme o artigo 177, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, “são feriados, para efeito forense, os domingos, os dias da Semana Santa e festa nacional ou local devidamente decretados e os que forem designados por lei. Parágrafo único – Os dias da Semana Santa aqui referidos são os compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa”.
No Regimento Interno do TJGO, o artigo 155 dispõe que “são feriados, para efeitos forenses, os domingos, o dia em que se realizarem eleições, data fixada pela Constituição do Brasil, segunda e terça-feira de Carnaval, os dias da Semana Santa, o dia de Corpus Christi, o dia primeiro de janeiro (Ano Novo), o dia 21 de abril (Tiradentes), o dia 1º de maio (Trabalho), o dia 24 de maio (Padroeira de Goiânia), o dia 7 de setembro (Dia da Independência), o dia 12 de outubro (Dia da Padroeira do Brasil), o dia 2 de novembro (Finados), o dia 15 de novembro (Proclamação da República), o dia 8 de dezembro (Dia da Justiça), o dia 25 de dezembro (Natal) e os dias em que o Presidente do TJGO determinar o fechamento do Tribunal e dos fóruns”. (Texto:Lilian de França – centro de Comunicação Social do TJGO)