Expediente encaminhado ao Centro de Comunicação Social (CCS) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ((TJGO) pela Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Luziânia, destaca que esta unidade judiciária encerrou, “com sucesso”, o mutirão de audiências concentradas nas instituições de acolhimento do município. Essas audiências têm a finalidade de fazer reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial das crianças adolescentes que se encontram em regime de acolhimento institucional, conforme determina o art. 19, § 1º da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foram desacolhidas duas adolescentes e uma criança; autorizadas visitas internas e externas, para alguns acolhidos, no sentido de promover a formação e fortalecimento de vínculo com a família natural ou extensa; e determinadas providências junto às secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Trabalho, Saúde e Educação e Segurança, para a garantia integral dos direitos da criança e do adolescente. Essas audiências são realizadas duas vezes por ano, nos meses de abril e outubro, em cumprimento ao Provimento nº 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)