A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu, nesta terça-feira (15), nota oficial do desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, na qual manifesta apoio e solidariedade ao ministro Ricardo Lewandovski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão de crítica postada nos meios de comunicação social.
Ao enaltecer a gestão do ministro à frente do STF e do CNJ, o desembargador Milton Nobre reforça a sua “inabalável” postura na defesa institucional do Poder Judiciário e do respeito aos direitos de todos os cidadãos. Reconhece ainda, que, uma das primeiras preocupações de Lewandovski, ao assumir o Conselho, foi ouvir as Associações de Classe e o então Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça (atual Conselho dos Tribunais de Justiça) sobre matérias de natureza institucional. A seu ver a medida foi revestida de “inspiração democrática, beneficia a transparência e em nada condiciona ou restringe os poderes e a atuação do CNJ, mas assegura, sobremaneira o aperfeiçoamento da efetividade das decisões do órgão maior de controle e planejamento do Poder Judiciário”.
Nessa mesma linha, destaca após postura firme desempenhada, sem alardes, pela ministra Nancy Andrighi, como Corregedora Nacional de Justiça. “A atividade censória de Tribunais e de Conselhos é exercida com o resguardo devido à dignidade e à independência do magistrado”, citou, ao lembrar o que dispõe o artigo 40 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Posicionando-se em nome dos Tribunais, o desembargador frisa, no documento oficial, que a função primordial do CNJ não é de caráter fiscalizador e punitivo, mas, de essencialmente, buscar, em diálogo, com o Sistema de Justiça, as soluções para o aperfeiçoamento de prestação jurisdicional em todos os níveis. “É de notório conhecimento que os desvios passíveis de sanções são ínfimos se comparados a grandeza da magistratura nacional”, frisou.
Por fim, Milton Nobre deixa clara a posição do Conselho dos Tribunais de Justiça que considera qualquer tentativa de confronto pessoal com o ministro Ricardo Lewandovski um condenável desserviço à nação brasileira e, que, portanto, é merecedora de veemente repúdio. (Texto: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do TJGO)