O Estado de Goiás deverá reformar a cadeia pública da cidade de Padre Bernardo, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A decisão, em sede de liminar, é da juíza da comarca, Simone Pedra Reis (foto), diante da fuga, no último mês, de seis presos do local, que conseguiram furar o teto de uma das celas.
Consta dos autos que o estabelecimento tem capacidade para 62 presos, mas abriga, hoje, 93. Além da superlotação, os problemas estruturais têm possibilitado várias tentativas de fuga, razão, pela qual, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) propôs a ação.
O buraco feito na estrutura para a evasão, inclusive, não havia sido reparado até a apreciação do feito, mesmo após pedido do diretor da cadeia à Superintendência Executiva de Administração Penitenciária.
Para a magistrada, a reforma emergencial é medida que se impõe diante da gravidade da situação. “O Poder Judiciário está autorizado a agir frente à omissão do Executivo. Entendo que meras questões burocráticas da administração pública não podem servir de obstáculo para efetivação do direito fundamental à integridade física e moral dos presos e da segurança da sociedade em caso de reiteração na tentativa de fuga”, destacou.
Além dos reparos no teto, o Estado deverá recuperar as instalações, a fim de proporcionar condições mínimas de higiene, saúde, salubridade e segurança, observando as resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Veja decisão. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)