O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski (na foto, à direita), acompanhou, nesta segunda-feira (10), a primeira audiência de custódia realizada pela justiça goiana. A partir de agora, todos os presos em flagrante serão apresentados ao juiz em até 24 horas. A adesão ao novo modelo foi oficializada com assinatura do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves (ao centro), em solenidade que teve a participação do governador Marconi Perillo (à esquerda), entre outras autoridades.
Em discurso, o representante da cúpula máxima nacional elogiou a estruturação do TJGO, que transformou a competência do 2º juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia, para atuar, exclusivamente, com as audiências de custódia e questões pré-processuais. “Em Goiás, vamos ver o trabalho de um juiz de garantias, que vai trabalhar como um tutor dos direitos fundamentais de cidadania elencados na Constituição Federal”.
A intenção é tratar as prisões de forma humanizada e atender aos pactos internacionais no qual o Brasil é signatário, conforme destacou o presidente do TJGO. “Atender aos presos sem demora é um avanço para o processo penal e gratificante para o Judiciário goiano fazer parte dessa mudança”.
A população carcerária do País é a quarta maior do mundo, com quase 700 mil presidiários. Do total, estima-se que 40% seja composto por presos provisórios, foco, justamente, das audiências de custódia. “Não é viável manter presos que não representam perigo iminente à sociedade, por tempo indefinido, ocupando a vaga daqueles que, realmente, tenham periculosidade”, destacou o ministro (na foto, de pé).
Ao analisar a prisão e verificar que o suspeito tenha, por exemplo, endereço fixo, trabalho e apresente comportamento de risco, o juiz responsável pode optar pelo relaxamento da prisão em flagrante, decidir pela liberdade provisória ou indicar medidas restritivas como uso de tornozeleiras eletrônicas e apresentação periódica em juízo.
Esse foi o caso da audiência inaugural. C.S é motorista e foi preso em flagrante por violência doméstica. Na ocasião, o juiz Oscar de Sá Neto (de bege, na foto ao lado), responsável pelas audiências de custódia, verificou que o suspeito não é usuário de drogas, tem cinco filhos e não tem antecedentes criminais. Além disso, a vítima, sua mulher, não solicitou medida protetiva, o que indicaria que o homem não representa risco à família. Apesar de ter a liberdade provisória decretada, ele deverá se apresentar quinzenalmente e não poderá sair da cidade, ingerir bebidas alcoólicas e frequentar festas ou casas noturnas.
Para o ministro, ao deixar fora da prisão um cidadão assim, como o ouvido na tarde desta segunda-feira, “é mais fácil conseguir sua reinserção social, do que, se ele for preso, se envolver em facções criminosas dentro de presídios”.
Goiás é o 10º Estado a aderir às audiências de custódia e até o fim deste mês de agosto, a previsão é que a iniciativa seja aplicada em 15 federações, segundo informou o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Sebastião de Assis Neto. “O assunto, inclusive, será pauta, neste semestre, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que discute alterar o Código de Processo Penal para definir audiência de custódia”.
Economia
Ao optar pela liberdade de suspeitos sem periculosidade e monitorar suas ações, o ministro afirmou que haverá grandes vantagens econômicas: a estimativa é que haja uma economia de R$ 4.3 bilhões anuais para União e Estados. “O sistema prisional brasileiro gasta, em média, R$ 3 mil por mês com cada preso. Se cerca de 50% das prisões provisórias forem relaxadas, em vez de deixar cidadãos presos, é possível investir esse dinheiro em educação e saúde, por exemplo”.
Termo de cooperação
Para o TJGO colocar em prática a iniciativa, foi firmado um termo de cooperação com o Governo de Goiás e Defensoria Pública do Estado de Goiás, com presenças do governador Marconi Perillo e do defensor público-geral do Estado, Cleomar Rizzo.
Caberá ao Executivo colocar os suspeitos em liberdade provisória, quando, então, serão encaminhados à Central de Alternativas a Prisão (CAP), unidade da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária. “A unidade alia a aplicação, o apoio e o monitoramento das medidas cautelares diversas da prisão, dessa forma, a cadeia fica restrita aos criminosos de condutas mais graves”, falou o governador.
O direito de todo o cidadão ter um defensor constituído será respeitado, conforme Rizzo explanou. “Vamos garantir a dignidade de todos, numa tentativa de acabar com a cultura do encarceramento”.
Homenagem
Além das solenidades de assinatura, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, homenageou o ministro Ricardo Lewandowski por seus relevantes serviços prestados à justiça, a quem se referiu como mentor. “À frente do STF e do CNJ, Lewandowski não tem poupado esforços quando se trata de valorizar as ações das Cortes de Justiça estaduais, sem descuidar-se dos deveres jurisdicionais”. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Wagner Soares)