O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, foi comunicado oficialmente pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) sobre a paralisação dos serviços de advocacia dativa no Estado devido ao não-reajuste da Unidade de Honorário Dativos (UHD) e dos atrasos nos respectivos pagamentos. A reunião foi realizada nesta segunda-feira (29), no salão nobre da Presidência, e contou também com a presença do desembargador Itamar de Lima, além de conselheiros da OAB-GO.
O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, ressaltou que a entidade quer a UHD suba dos atuais de R$ 80 para R$ 160. Segundo ele, o valor não é reajustado desde 2003. “Estamos aqui apresentando ao senhor, como uma forma de justificativa, porque até hoje não foi tomada nenhuma medida por parte do Governo. Trouxemos essa preocupação para o TJGO porque sabemos da importância desse serviço”, enfatizou.
Para Enil Henrique, os serviços representam a “minoria” e merecem reconheceminto. “A grande maioria dos advogados do interior presta advocacia dativa e a situação não
pode mais seguir dessa forma”, frisou. O presidente do OAB-GO informou que encaminhará a situação também à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) e aos diretores de Foro do interior.
O desembargador-presidente ressaltou que apesar de ser uma questão institucional, ele se sensibiliza com a causa. “Esses diálogos fazem com que o Judiciário se desenvolva, fazendo com que a prestação jurisdicional seja rápida e eficaz”, destacou.
Ainda na reunião, a OAB trouxe também a sugestão da criação de uma câmara empresarial no TJGO e o pedido para que o recesso forense fosse compreendido no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Além disso, foi entregue ao presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente, o relatório final da Audiência Pública das Varas de Família realizada pela OBA-GO no dia 19 de maio. (Texto: Arianne Lopes / Foto: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)