Aproximadamente 1,5 mil pessoas foram atendidas, durante toda a semana, pelo Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A força-tarefa começou na segunda-feira (22), na comarca de Fazenda Nova, seguiu na terça e quarta-feiras (23 e 24), para Itapirapuã, passou na quinta-feira (25), pelo fórum de Uruana e finaliza nesta sexta-feira (26), em Rialma.
A ação realizou 362 audiências nas três unidades visitadas (Fazenda Nova, Itapirapuã e Uruana), totalizando o montante de R$ 2.923.085,31 em benefícios concedidos.
Em Fazenda Nova, apenas em uma tarde, foram realizadas 80 audiências e 31 sentenças procedentes, totalizando o valor de R$ 550.917,86 de benefícios. Em Itapirapuã, nos dois dias de trabalho, foram efetivadas 229 audiências, com 106 sentenças procedentes. Os benefícios concedidos renderam R$1.337.934,95. Já em Uruana, o esforço concentrado realizou
125 audiências, com 67 sentenças proferidas, resultando R$1.031.232,50 em atrasados. Os dados parciais foram divulgados pelo Núcleo Previdenciário.
Em Rialma, cerca de 90 audiências foram realizadas. A comarca possui mais de 4 mil processos em tramitação. O município está localizado na região Vale do São Patrício, a 183 quilômetros de Goiânia, e tem, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 12 mil habitantes.
De acordo com o juiz Cristian Assis, substituto automático da comarca, o programa possibilita ao jurisdicionado ter o processo solucionado de forma célere. Para ele, o benefício é evidente, pois as pessoas atendidas são as mais carentes da cidade e precisam de uma reposta rápida do Judiciário. "Esse tipo de iniciativa traz celeridade para o andamento dos processos e ajuda a desobstruir a pauta", explicou o magistrado, que é titular da comarca de Carmo do Rio Verde.
Além do diretor do Foro, presidiram as bancas no fórum de Rialma os juízes Rodrigo de Melo Brustolin, Everton Pereira Santos, Marli de Fátima Naves, Fernando Ribeiro de Oliveira e Jonas Nunes Resende.
Idosa consegue dois benefícios previdenciários em uma única audiência
Foi durante a realização do programa em Rialma que Alda José dos Santos, de 55 anos, conseguiu dois benefícios previdenciários, o de aposentadoria rural por idade e pensão por morte, em uma única audiência. A sentença foi proferida na tarde desta sexta-feira (26) pela juíza Marli de Fátima Naves.
A magistrada destacou que no parágrafo 1°, do artigo 48, da Lei nº 8.213/91, a aposentadoria por idade aos trabalhadores rurais é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida legalmente, completar 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher. Sendo assim, tais requisitos foram comprovados por Alda dos Santos.
Ainda segundo a juíza, a pensão por morte é devida aos dependentes do segurado. “É benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, apesentado ou não, não exige carência”, frisou, ao citar os artigos 74 e 26 da referida lei.
Para Marli Naves, durante a audiência, Alda, em seu depoimento pessoal, afirmou que trabalhou a vida inteira na roça e nunca exerceu qualquer atividade urbana. Além disso, as testemunhas inquiridas em juízo também confirmaram o exercício de trabalho rural da casal.
Com relação a pensão por morte, a dependência econômica de Alda em relação ao marido, morto em março de 1994, é presumida. “Os documentos apresentados como início de prova, certidões de casamento e óbito, qualificam o cônjuge da requerente como lavrador, os quais foram corroborados pela prova oral e comprovam o exercício de trabalho nas lides rurais até a perda da capacidade laboral do instituidor da pensão”, reiterou a magistrada. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)