O desembargador Luiz Cláudio Veiga vai realizar uma reunião nesta terça-feira (8) para discutir metas e objetivos do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO) - que passou a integrar a assessoria da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
“A intenção é analisar, de forma completa, o panorama traçado pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), sobre a realidade do sistema penitenciário e a situação das unidades prisionais”, cita o magistrado, na condição de supervisor do GMF-GO, com base no documento que inclui 124 relatórios e visitas técnicas a 243 cidades e distritos goianos.
No último dia 22, Veiga Braga assumiu o cargo na equipe, conforme Decreto Judiciário nº 211/2016, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves. Nesta segunda-feira (7), o supervisor tomou duas providências de ordem administrativa: foram designadas duas salas para o grupo, nº 1113 e 1228, para reunião e secretaria-executiva, respectivamente, ambas no prédio do Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor Oeste, em Goiânia.
GMF-GO
Compete ao GMF-GO, entre outras atribuições, monitorar e fiscalizar o cumprimento das recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à prisão provisória e definitiva, medida de segurança e de internação de adolescentes; acompanhar e propor soluções em face de irregularidades verificadas no sistema carcerário e no sistema de execução de medidas socioeducativas.
A equipe também atua para acompanhar e monitorar projetos relativos à abertura de novas vagas e ao cumprimento da legislação pertinente em relação ao sistema carcerário e ao sistema de execução de medidas socioeducativas.
Fazem parte também as juízas Telma Aparecida Alves, juíza da 1ª Vara de Execução Penal de Goiás, como coordenadora, e Maria Socorro Afonso da Silva, juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO). (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)