O Projeto Corrupção Nunca Mais! foi apresentado ao corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, pelo grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Estado de Goiás, Adolfo Valadares, durante reunião realizada na manhã de quarta-feira, na Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO). O Corrupção Nunca Mais! é um projeto de lei de iniciativa popular, que busca estabelecer procedimentos e punições mais severas para todos os delitos que estejam relacionados ao uso indevido, desvio, malversação ou apropriação de recursos públicos. O objetivo é estabelecer rito para recuperação dos recursos extraviados, aumentar prazos de prescrição desses delitos e das penas de inelegibilidade como forma de evitar a impunidade.
“A maçonaria brasileira, a partir da reunião de todos os seus grão-mestres, resolveu lançar um projeto de lei de iniciativa popular cujo foco é o combate a corrupção. Nesse caso, escolhemos trabalhar na esfera penal porque hoje infelizmente a corrupção é um processo que compensa para o corrupto. Nós queremos modificar e transformar isso. O Ministério Público Federal está com um projeto em paralelo a esse em que ele trabalha com a esfera processual”, pontua o coordenador da Comissão da Grande Loja do projeto, Tiago Manuel Ferreira.
O Ministério Público Federal (MPF) redigiu dez propostas, conclamando o Congresso Nacional a promover as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. “Um projeto não concorre com o outro, eles são complementares e se convergem para um fim só. Queremos o apoio e a parceria da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para que possamos alcançar ainda mais os eleitores”, ressalta Ferreira.
Para que a iniciativa seja apresentada à Câmara Federal, é necessária a assinatura de aproximadamente 1,5 milhão de eleitores, cerca de 1% do eleitorado. Os pontos de coleta estão localizados em todos os Vapt-Vupts de Goiânia, considerados um dos pontos de convergência de todas as pessoas da capital ou por meio do site www.corrupcaonuncamais.org.br com a entrega em qualquer loja maçônica. Também estava presente à reunião o juiz de direito Hamilton Gomes Carneiro, da 4ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia. (Texto: Jéssica Fernandes – da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)