Como dispõe o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Judiciário estadual não funcionará nos dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa. Dessa forma, o TJGO e todas as comarcas goianas encerrarão suas atividades na terça-feira (31/04), às 18 horas, retornando os serviços forenses na segunda-feira (6).
De acordo com art. 177 e seu parágrafo único do Código de Organização Judiciária, “são feriados, para efeito forense, os domingos, os dias da semana santa e de festa nacional ou local devidamente decretados e os que foram designados por lei; os dias da Semana Santa aqui referidos são os compreendidos entre a quarta- feira e o domingo de Páscoa”.
Também o art.155 e seu parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal de Justiça dispõe que “são feriados, para efeitos forenses, os domingos, o dia em que se realizarem eleições, data fixada pela Constituição do Brasil, segunda e terça-feira de carnaval, os dias da Semana Santa, o dia de Corpus Christi, o dia 1º de janeiro (ano-novo), o dia 21 de abril (Tiradentes), o dia 1º de maio (Trabalho), o dia 24 de maio (Padroeira de Goiânia), o dia 7 de setembro (Dia da Independência), o dia 12 de outubro (Dia da Padroeira do Brasil), o dia 2 de novembro (Finados), o dia 15 de novembro (Proclamação da República), o dia 8 de dezembro (Dia da Justiça), o dia 25 de dezembro (Natal) e os dias em que o Presidente determinar o fechamento do Tribunal e dos Fóruns; os dias da Semana Santa aqui referidos são os compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa”.
Plantonistas
No TJGO, o plantão forense desta semana, que começará as 18 horas desta segunda-feira (30) e se estenderá até o próximo dia 6, será coordenado pelo juiz substituto em segundo grau Jairo Ferreira Júnior, que conta com o apoio da secretária Adriana Monteiro Haddad e do oficial de justiça Alvimar Arruda Pacheco. Informações pelos telefones (62) 9222-8087 e (62) 9255-0355.
Como acontece em feriados longos, a comarca de Goiânia disponibilizou dois juízes e igual número de servidores para o plantão fornese desta semana, com início as 18 horas desta segunda-feira (30) e término em 6 de abril. Foram convocadas as juízas juízas Maria Cristina Costa e Viviane Silva de Moraes. Também foram designados os escrivães Dércio Felício dos Santos e Márcia de Paula Souza Reis, além dos oficiais de justiça Valdivino Cezário da Costa e Arione Soares Marques.
O grupo plantonista atenderá pelos telefones (62) 9651-0981, (62) 9105-2744 e (62) 3216-2000, ou ainda, na portaria do edifício do Fórum Heitor Moraes Fleury, localizado na Rua 10, nº 150, Setor Oeste. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)