A dedicação e o esforço ao longo do ano passado por magistrados e servidores do Poder Judiciário goiano para levar a julgamento crimes contra a vida têm colocado o Estado no ranking nacional pelo cumprimento integral da Meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). 

A comarca de Araçu, no interior de Goiás, foi uma das contempladas com o Selo de Ouro da Comissão da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), pela boa atuação no cumprimento da Meta Enasp em 2014, cuja finalidade é premiar as unidades que zeraram seus estoques de ações referentes a processos em tramitação e suspensos.

A juíza Denise Gondim de Mendonça, da Escrivania do Crime e Juizado Especial Criminal de Araçu, parabenizou todos os servidores da serventia e disse estar orgulhosa do resultado alcançado em razão do trabalho desenvolvido, que classificou como “árduo e com o escopo de entregar à sociedade uma justiça social célere e efetiva”. “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”, ressaltou a magistrada, ao parafrasear o jurista Rui Barbosa.

Criada em 2010, a Enasp é uma parceria dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério da Justiça. As metas anuais são estabelecidas para estimular os julgamentos dos crimes contra a vida em que o autor teve a intenção de consumar o ato criminoso. Também integram a Enasp os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi um dos cinco tribunais estaduais que receberam até o momento a maior parte dos 131 selos da Enasp em reconhecimento à eficiência nos julgamentos de crimes dolosos que aguardavam decisão há, pelo menos, cinco anos. Goiás foi contemplado ao todo com 15 selos, dos quais 13 de ouro e 2 de prata. As Varas Judiciais de Araçu, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Corumbá de Goiás, Firminópolis, Formoso, Goiandira, Montes Claros de Goiás, Mossâmedes, Nazário, Petrolina de Goiás, Piracanjuba e Sanclerlândia, que obtiveram o selo de ouro, julgaram todas as ações em estoque.

No início de 2014 o Brasil possuía 59,5 mil processos relativos a crimes dolosos contra a vida, incluindo homicídio, auxílio a suicídio, aborto e infanticídio, com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009. Desse total, 17,3 mil foram levados a julgamento, enquanto que o número de julgamento dos processos que estavam suspensos chegou a 2,6 mil. (Texto: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO)