As tornozeleiras eletrônicas se tornaram grandes aliadas no cumprimento de medidas restritivas de liberdade, em especial nos casos que envolvem violência doméstica, disposta na Lei Maria da Penha (11.340). Com a tecnologia, é possível monitorar a localização exata do agressor e, caso ele se aproxime da vítima, o sistema de inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP) aciona uma viatura policial que se desloca, imediatamente, ao endereço.

A experiência bem-sucedida do sistema em Goiás permite que, cada vez mais, os magistrados determinem o uso do aparelho em casos de regime aberto ou em que o réu aguarda julgamento em liberdade, totalizando mais de 1,3 mil aplicações.

O juiz William Costa Mello, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher de Goiânia, defende a iniciativa. “É uma forma eficaz de coibir esse tipo de crime, principalmente nos casos em que já começa a ressocialização do preso”. Cada processo é analisado separadamente e, quando o homem não oferece mais riscos à companheira, tem endereço fixo e bons antecedentes, a tornozeleira pode ser aplicada, conforme explica o magistrado. Para garantir segurança à vítima, ela recebe um controle antipânico, que pode ser acionado na hipótese de o acusado apresentar risco.

Dois presos, denunciados no início deste ano por lesão corporal e ameaça contra suas respectivas mulheres, participaram de audiência nesta sexta-feira (6), na sede do Juizado, para voltarem à liberdade, enquanto aguardam o trâmite processual da denúncia. Como exigência, agentes penitenciários instalaram as tornozeleiras, enquanto Mello repassou todas as condições necessárias.

“Só é permitido o deslocamento entre casa e trabalho e é proibido se aproximar a menos de 300 metros da casa da vítima. É vedada a retirada do apetrecho e, caso ele seja danificado, ocorrerá crime de dano contra o patrimônio público. Se alguma das recomendações for descumprida, é decretada a prisão”, sintetizou o magistrado.

Em um dos casos da audiência, o réu afirmou que pretende cumprir todas as determinações, para “recomeçar de outra forma”. O homem, de 33 anos, é pedreiro e agrediu a companheira no dia 1º de janeiro deste ano, após uma briga propiciada por ciúmes e supostas traições. “Quero trabalhar e nunca mais ver ‘minha ex’. Assim que possível, vou retornar para meu Estado natal, o Piauí, e retomar minha vida”. De acordo com as normas, ele não pode sair de Goiânia, mas já realizou o pedido à Defensoria Pública para cumprir pena na região onde sua família mora. (Texto: Lilian Cury / Foto: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)