O ex-prefeito de Buriti de Goiás, Altamiro Antônio da Silva, e o ex-vice-prefeito, José Sérgio Magno, foram condenados pelo crime de corrupção ativa. Em 2005, eles cederam imóvel avaliado em R$ 27 mil ao ex-vereador Edjalmo Ferreira de Paula para que ele votasse segundo os interesses do prefeito no Plano Plurianual. Edjalmo foi condenado por corrupção passiva.
Altamiro cumprirá 8 anos de reclusão, José Sérgio 7 anos, 2 meses e 12 dias e Edjalmo 6 anos e 8 meses, todos em regime inicial semiaberto. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador João Waldeck Felix de Sousa (foto) e manteve sentença proferida pelo juízo de Sanclerlândia.
Os três recorreram pedindo absolvição sob o argumento que não houve fornecimento de vantagem pecuniária indevida em troca de apoio político. O desembargador, no entanto, observou a existência de captações telefônicas e declarações prestadas que constataram o crime.
As testemunhas ouvidas afirmaram que presenciaram comunicação suspeita entre o vice-prefeito e o vereador. José Sergio teria admitido a uma delas que “o dinheiro dele servia para comprar vereador” e Edjalmo confessou a outra pessoa que havia recebido vantagem ilícita ofertada pelos então prefeito e vice-prefeito do município.
O desembargador também destacou que, após o vereador adquirir o imóvel, ele pediu sua desfiliação partidária e passou a integrar a base aliada do governo municipal, com atuação em favor da aprovação dos projetos que interessavam a chefia do Executivo. “Em função das funções que exerciam, os apelantes teriam que atuar em sentido diametralmente oposto, na defesa da moralidade administrativa”, concluiu o magistrado. Veja a decisão. (Texto: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)