Responsáveis por orientar e fiscalizar o cumprimento de normas, leis, portarias e regimentos expedidos pelos juízes da Infância e Juventude e atuar no enfrentamento às infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os agentes de proteção do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Goiânia foram homenageados, na terça-feira (27), pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

A solenidade, que ocorreu no auditório do TJGO, teve a presença do presidente do Tribunal, Ney Teles de Paula, do juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Magno Rocha da Silva, da coordenadora da Infância e da Juventude na capital, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do juiz substituto em segundo grau, José Carlos de Oliveira, da diretora da Divisão de Agentes de Proteção do Juizado, Ana Ordália de Freitas Rezende, de diversos agentes de proteção e seus familiares.

Atualmente, Goiânia conta com 230 agentes de proteção da Infância e da Juventude, que prestam serviço voluntário, sem remuneração ou qualquer vínculo empregatício. Conhecidos antigamente como comissários de menores, os agentes têm como atribuições a fiscalização da frequência de crianças e adolescentes em estádios, ginásios, lan houses, campos desportivos, bailes, festas, boates e casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, cinemas, entre outros; expedição de autorização de viagens; emissão de autos de infração de acordo com a legislação em vigor etc.

De acordo com a diretora da Divisão de Agentes de Proteção do Juizado, Ana Ordália de Freitas Rezende, os agentes são divididos em equipes como de Escola, que atua para orientar, por meio de palestras, sobre os direitos e deveres previstos no ECA; da Rodoviária e Aeroporto, responsáveis pela emissão de autorização de viagens; de Fiscalização, que realiza visitas em estabelecimentos que possam oferecer risco às crianças e adolescentes e pode autuar comércios e empreendimentos que estão em desacordo com o ECA ou proceder com encaminho das crianças e dos adolescentes; da Sede Administrativa, que recebe denúncias; além do Conselho de Ética.

Apesar de ser um trabalho voluntário, para se tornar um agente de proteção os interessados precisam participar de uma seleção pública. Ana Ordália explicou que todos passam por uma prova de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do regimento interno que normatiza a atividade, por uma avaliação psicológica e estágio - acompanhando por 120 dias a atuação de outro agente de proteção. “Ao mesmo tempo, a pessoa tem que participar de um curso de formação, praticado em módulos com orientações sobre relação interpessoal, ética, cuidados na abordagem. Após tudo isso, se tudo estiver certo, a pessoa é credenciada”, garantiu. Mas o processo de seleção não termina nessa fase. A diretora acrescentou que o aprovado passa ainda por um estágio probatório, de um ano. “Se não ocorrer nenhuma conduta em desacordo, aí sim ele se torna um agente de proteção”, orientou.

O aposentado Jerônimo Inácio da Silva, de 76 anos, passou por todas essas etapas e é agente de proteção da Infância e da Juventude há 22 anos. Para ele, não importa se o trabalho é voluntário, o que realmente vale a pena é a prestação de um serviço comunitário, ajudando crianças, adolescentes e famílias. “Sei que minha atividade pode ajudar salvar crianças e, realmente, já ajudei. Isso é gratificante”, relatou.

Uma vez por semana, Jerônimo dedica seis horas do dia na função de orientar e fiscalizar o cumprimento das leis e normas, principalmente do ECA. Para ele, o desafio principal é lidar com situações tristes ou que mexem com as emoções. “É uma atividade que lida com nosso lado emotivo, pois podemos encontrar casos de exploração de crianças e adolescentes, de atos infracionais cometidos por eles, por isso é preciso ter preparo psicológico e emocional”, enfatizou.

Reconhecimento
Segundo o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula (foto), a homenagem foi proposta para reconhecer o trabalho voluntário desenvolvido pelos agentes na capital goiana. “É uma forma de mostrar nosso respeito, consideração e gratidão pela atuação de cada um deles, que não medem esforços para realizar esse trabalho social”, ressaltou. 

Para a coordenadora da Infância e da Juventude em Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, gratidão é a palavra principal para destacar o sentimento que todos têm pela atuação dos agentes de proteção. “A homenagem é o respeito por esse personagem, por esse servidor público que presta um serviço voluntário, sem remuneração e vínculo empregatício, mas que exerce uma atividade de grau de confiança extremo. É uma pessoa que se submete a uma escala de trabalho, se prontifica a comparecer nos Juizados e locais de atribuição sem nada a receber e assegura a proteção integral ao que está previsto no ECA. Então, esse reconhecimento vai além da entrega das placas. Representa a gratidão pelo belíssimo e pomposo trabalho feitos pelos agentes”, enfatizou. (Texto: Fernando Dantas / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)