Os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Romério do Carmo Cordeiro e Clauber Costa Abreu receberam, nessa quarta-feira (22), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Goiás (OAB-GO), procuradores de justiça, professores de direito e representantes de municípios, para discutir uma reaproximação na comunicação entre a magistratura e a OAB.
O chefe da Casa Civil do município de Aparecida de Goiânia, Einstein Almeida Ferreira Paniago, iniciou a conversa explicando que é necessário restabelecer o diálogo entre as instituições. Defendeu a a meritocracia e a isonomia entre as carreiras jurídicas, explicando que “o prêmio para aqueles que superaram metas, que foram além de sua responsabilidade comum, é algo que em qualquer organização contemporânea, que prime por resultados, é valorizado e não pode ser diferente na magistratura”.
Einstein Paniago disse, ainda, que foi importante a presença do vice-presidente da OAB-GO, Thales José Jayme, bem como a presença do juiz Wilton Müller Salomão, presidente da Asmego, reconhecendo a necessidade do diálogo. "Houve uma certa incompreensão, uma dificuldade de comunicação. Acho que um projeto melhor discutido com a sociedade evita um mal entendido como esse", finalizou.
Flávio Machado Nogueira, presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aparecida de Goiânia (Apag) disse que a reunião é importante para reconstruir um relacionamento da advocacia com a magistratura. “Acho que houve erro do TJGO na condução da questão da Licença Prêmio, assim como houve erro da OAB, porque achei precipitado sua manifestação, eleitoreira”, manifestou.
Em seguida, declarou que essa reunião é importante para mostrar ao Poder Judiciário que há advogados que não concordam com a posição sustentada pela presidência da OAB. “Acho que essa situação poderia ter sido tratada de outra forma, com mais seriedade e menos espetáculo, e acabou que ninguém saiu ganhando com isso”, concluiu.
O secretário-geral da OAB-GO, Jacó Carlos Silva Coelho reforçou a necessidade de uma reaproximação, informando que nunca foi intenção da ordem criar um choque entre a advocacia e a magistratura. "Houve uma sequência de infelicidades, e concordo com o professor Antônio Flávio, que não é papel da imprensa apaziguar essas questões. Às vezes uma fala que é colocada fora de contexto ganha uma proporção enorme", disse.
"Não está em discussão, na minha ótica, e nem na da OAB, a competência dos magistrados. São magistrados do mais alto nível, pessoas envolvidas, compromissadas com o direito. Acho que essa discussão, advocacia versus magistratura não pode existir. Nós precisamos exatamente do inverso. Tenho a convicção que não foi, em momento algum, por parte da presidência da OAB, criar esse ambiente desagradável, que no final não traz vantagem a absolutamente ninguém", afirmou Jacó Coelho.
Pela Asmego, o juiz Altair Guerra afirmou que “a magistratura não quer nada ilegal e imoral, quer ser apenas dignificada. Não queremos privilégios. Queremos valorização e dignificação da carreira”. Pelos juízes auxiliares foi esclarecido, ainda, que a extinção dos cargos proposta no projeto de lei, que foi objeto de questionamento da OAB e retirada pela Assembleia, na verdade se referia a cargos não providos e que se referem àqueles que perderam sua razão de ser em função da própria evolução processual, em especial pela implantação do processo eletrônico, como, por exemplo, o de distribuidores.
Conforme o juiz Romério do Carmo (à esquerda na foto, ao lado de Clauber Abreu), tais cargos impactam no orçamento do Tribunal e os recursos a eles destinados seriam canalizados para a instalação das 33 varas no primeiro grau e os seis cargos de desembargador.
“Assim, com a retirada da extinção, as varas foram criadas, mas não poderão ser instaladas, por falta de verba orçamentária. Tal fato prejudicou muitas unidades que estão sobrecarregadas de demandas e necessitam, com urgência, de novas unidades judiciárias para o atendimento da sociedade, com processos tramitando na celeridade adequada”, informou o juiz-auxiliar.
Subseção da OAB de Uruaçu publica nota em apoio ao Poder Judiciário
A subseção de Uruaçu da OAB-GO publicou, nesta quarta-feira, uma nota de esclarecimento, apoiando o fortalecimento das instituições e afirmando que advoga pelo respeito às lutas e reivindicações das categorias. A subseção informou que repudia atos que coloquem a sociedade contra uma categoria “que merece respeito”.
A nota, assinada pelo presidente da OAB Subseção Uruaçu, Rodrigo Rodolfo Fernandes, cita a legitimidade da magistratura em reivindicar o cumprimento do Princípio da Simetria entre as Carreiras, na luta pelo reconhecimento do direito à Licença Prêmio.
“Entendemos que essa busca, além de ser legal e legítima, deve ser respeitada pela advocacia e encarada como fortalecimento da própria sociedade, devendo-se discutir e debater, com os organismos próprios, a forma de garantir a inexistência da advocacia e da defesa dos seus interesses, enquanto classe”, pontua. Veja a nota na íntegra. (Centro de Comunicação Social do TJGO)