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Notícias do TJGO

Divulgada programação da 8ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa em Jataí

Durante a 8ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jataí vai realizar diversas atividades que busquem o empoderamento feminino. A ação será desenvolvida, de 21 a 25 deste mês, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) de Jataí.

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Ex-prefeitos de Colina do Sul são condenados por improbidade administrativa

tj3Cristina Mary Fiuza Adorno e Ozamir Ferreira da Silva, ambos ex-prefeitos do Município de Colina do Sul, foram condenados por improbidade administrativa. A sentença, do juiz substituto Rodrigo Victor Foureaux Soares, sentenciou os dois a ressarcir o dano causado, pagamento de multa civil, no valor de 20 vezes o valor do último subsídio como prefeito (a), suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, por 5 anos.

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Prorrogado a suspensão do atendimento e os prazos processuais na 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia

A pedido da diretora do Foro da comarca de Goiânia, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, autorizou, por meio do Decreto Judiciário nº 1847/2017, a prorrogação da suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais dos processos físicos, em trâmite na plataforma do Sistema de Primeiro Grau (SPG), na 17ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia. O prazo vai desta sexta-feira (18) até 16 de setembro, em virtude da digitalização dos processos.

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CNJ confirma gratuidade de certidões cíveis e criminais

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente a gratuidade para emitir certidões on-line no âmbito cível e criminal. A decisão é do ministro corregedor João Otávio de Noronha, mantendo posicionamento da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO).

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Empresas são condenadas a indenizar homem que perdeu mulher em acidente de trânsito

iStock-172221823As empresas El Shaday Transporte e Turismo Ltda, LD Turismo Fretes e Excursões Ltda e a Expresso Panam Transportes e Turismo Ltda-ME deverão pagar, solidariamente, R$ 50 mil ao funcionário público Valdir Pereira, a título de indenização por dano moral, em decorrência da morte da mulher dele. Ela foi vítima de um acidente ocorrido em 2011, na cidade de Pindamonhangaba (SP), num veículo que fazia excursão organizada pelas empresas. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que reformou a sentença de primeiro grau. A relatoria é do juiz substituto em 2º Grau, Jairo Ferreira Júnior.

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Central de Monitoramento de Sistemas do Poder Judiciário é inaugurada

Foi inaugurada nesta quinta-feira (17), a Central de Monitoramento de Sistemas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Com uma vigilância 24 horas, durante todos os dias da semana, inclusive durante sábado, domingo e feriados, o local garante mais segurança aos sistemas de informações de todo o Judiciário goiano.

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1º Cejusc passará a atender no anexo 1 do TJGO a partir do dia 21

O 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a partir do dia 21, realizará as audiências de conciliação no térreo do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), localizado na Rua 19, quadra A8, lote 6, no Setor Oeste.

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TJGO realizará Happy Hour do Dia dos Pais na sexta-feira (18)

07- happyhourpaisNesta sexta-feira (18) será realizado o segundo Happy Hour do Dia dos Pais. Organizado pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o evento acontecerá no estacionamento do Tribunal, na Rua 101, Setor Oeste e contará com comidas e bebidas servidas em food truck. A confraternização será aberta ao público e terá também apresentação musical.

O primeiro Happy Hour aconteceu no dia 11, no estacionamento do Fórum Criminal. (Texto: Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Banco do Brasil é condenada a liberar valores bloqueados indevidamente de conta de mulher desempregada

iStock-611086620O Banco do Brasil deverá disponibilizar o montante de R$ 31 mil a Josilene Paula Ribeiro, em decorrência de a instituição financeira ter bloqueado, indevidamente, a titularidade da conta poupança dela. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que reformou a sentença de primeiro grau. A relatoria é do desembargador Fausto Moreira Diniz.

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Escola da magistratura está com matrículas abertas

A Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) está com matrículas abertas para diversos cursos. 

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Justiça Ativa em Aragarças terá a participação de 10 juízes

O presidente do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, designou dez juízes para atuarem no Projeto Justiça Ativa que será realizado na comarca de Aragarças, de 29 de agosto a 1º de setembro. 

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Demora em atendimento impede reimplante de dedo e gera indenização a paciente

O município de Anápolis foi condenado a indenizar em R$ 28 mil, por danos morais e estéticos, um paciente que perdeu o dedo polegar e, por causa da longa espera para se submeter à cirurgia, não foi possível ter o membro reimplantado. Autor da sentença, o juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa observou a responsabilidade da parte ré em não oferecer tratamento médico ágil, resultando em transtornos e deficiência permanente ao autor.

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Ligmed e Banco Safra devem indenizar empresa por negativação indevida

iStock-537309906A Ligmed Comércio de Medicamentos Ltda e o Banco Safra S/A deverão pagar, solidariamente, a importância de R$ 10 mil à empresa DB Medicamentos e Perfumaria Ltda, em decorrência da inscrição indevida do nome dela no cadastro de inadimplentes. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em 2º Grau Wilson Safatle Faiad.

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Juíza de Caldas Novas abre inscrições para serviço voluntário

A diretora do Foro de Caldas Novas, juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, abriu inscrições para serviço voluntário na comarca, nos termos do Decreto Judiciário nº 1445/2017. Poderão se inscrever estudantes e bacharéis do curso de Direito, com idade superior a 18 anos.

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Justiça Itinerante presta atendimento em Aragoiânia

rita cassia2-site-aline caeSob a coordenadoria da diretora do Foro do comarca de Guapó, a juíza Rita de Cássia Rocha Costa, está sendo promovido, nesta quarta-feira (16), o projeto Justiça Itinerante. Os atendimentos à comunidade estão sendo prestados na Prefeitura de Aragoiânia, Praça Santa Luzia, Quadra 17-S, setor Central.

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Presidente do TJGO e corregedor visitam fórum de Itapaci que teve duas salas incendiadas

15 ITAPACI- Incendio no Fórum-WS 093O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, esteve na terça-feira (15) em Itapaci, para ver os estragos causados por um incêndio proposital no fórum da comarca e anunciar as medidas já tomadas para o pleno restabelecimento dos trabalhos forenses da unidade. O ato criminoso aconteceu na madrugada do dia 9 deste mês, na Escrivania do Crime. Os serviços de recuperação na unidade foram iniciados nesta quarta-feira (16), pelo Setor de Obras do TJGO.

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