Ações Setoriais

Relação de ações a serem desenvolvidas pela Corregedoria-Geral de Justiça no biênio 2009/2011, em parceria com a Presidência e com outros órgãos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para consolidação e formatação em projetos e designação de cada gestor e responsável pela sua execução.

 

1 – Reduzir a taxa de congestionamento e, consequentemente, o número de processos pendentes de julgamento, adotando o item dois da meta de nivelamento do Plano Estratégico (PE) do CNJ e as metas 1 e 17 do PE do TJGO.

2 – Implantar o processo judicial digital (Projudi) nas execuções penais e fiscais (seis varas).

3 – Implementar e aperfeiçoar o processo eletrônico judicial e administrativo.

4 – Regulamentar os procedimentos do Projudi.

5 – Promover treinamentos a magistrados e servidores no Projudi nas execuções penais e fiscais (seis varas)

6 – Estabelecer critérios de controle das inspeções a estabelecimentos penais no Estado, em cumprimento à Resolução n°47/2007 do CNJ.

7 – Implantar sistema de controle dos casos de prisões provisórias, em cumprimento à Resolução n° 66/2009.

8 – Realizar mutirões carcerários periódicos com indicação do calendário, estabelecendo forma de autuação.

9 – Implantar rol de culpados (condenados) centralizado para viabilizar a construção do banco nacional de condenados.

10 – Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para priorizar sua solução.

11 – Promover ações visando fortalecer o relacionamento com órgãos e entidades públicas e privadas para prevenir demandas repetitivas e impedir o uso abusivo e desnecessário da justiça, sobretudo em matéria já qualificada.

12 – Intermediar medidas com a administração pública para a solução coletiva de demandas repetitivas, inclusive precatórias.

13 – Padronizar o cadastramento das partes, observando-se prioritariamente a denominação ou razão social constantes no cadastro do CPF e CNPJ.

14 – Aperfeiçoar os relatórios estatísticos como meio de identificação dos casos repetitivos, projeção de demandas e percepção dos fatores externos, para planejamento de ações.

15 – Exigir a informatização dos cartórios extrajudiciais e garantir meios de acesso eletrônico aos bancos de dados pelas autoridades judiciárias, inclusive para controle e fiscalização.

16 – Aperfeiçoar os procedimentos de execução de mandados (com compartilhamento de informações entre oficiais de justiça).

17 – Possibilitar o peticionamento eletrônico e a intimação eletrônica em todos os processos judiciais.

18 – Implementar Carta Precatória Eletrônica.

19 – Instituir comissão permanente para convalidação do mapa estatístico.

20 – Cadastramento de todos os magistrados nos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud.

21 - Habilitar magistrados e servidores na utilização da certificação digital.

22 – Promover a divulgação do Cadastro Nacional de Adoção para utilização.

23 – Participar de políticas de abrigo e inserção social de menores (aplicação de medidas socioeducativas).

24 – Implementar sistema de inspeção a distância.

25 – Fomentar políticade gestão documental de 1ª instância, com foco na modernização de arquivos e na preservação da memória do Judiciário.

26 – Capacitar os servidores da Corregedoria.

27 – Atualizar o Regimento Interno da Corregedoria.

28 – Atualizar o layout da Corregedoria.

29 – Desenvolver plano de comunicação.

30 – Implantar o portal da Corregedoria-Geral da Justiça.

31 – Implementar ações de valorização dos magistrados e de servidores de 1° grau.

32 – Incrementar as fontes de receita (depósitos judiciais, serventias extrajudiciais, custas judiciais, etc).

33 – Promover o II Seminário sobre penas e medidas alternativas.