Portarias

 

 

POR_049_11082016
"Resolve nomear, de acordo com item 1 do edital do Processo Seletivo, composta pela Juiza de Direito do Juizado da Infância e da Juventude..."

 

 POR_039_10112015
"Disciplina a entrada e permanência de crianças e adolecentes em estádios, ginásios e campos desportivos, assim como a participação em eventos esportivos."

POR_035_30042015
"Resolve art. 1º é permitida a entrada e permanência de: 1. criança até 12 (doze) anos incompletos de idade, e adolescentes, com idade entre..."

POR_033_06022015
"Informar à Secretaria do Juizado da Infância e Juventude que, desde o dia 07 de janeiro de 2015, cessaram os processamentos de autorizações de viagem ao exterior..."

POR_034_10042015
"Resolve art. 1º alterar a Portaria 02/2011 que passsará a vigorar com a seguinte redação:"

 

POR_031_06102014

"Dá posse aos candidatos selecionados em 2014 para função de Agentes de Proteção do Juizado da Infância de goiania"

POR_027_21082014

"Determina uso de vestimenta padrão para os agentes de proteção em serviço"

POR_026_05052014

"Dispõe sobre a entrada e permanência de crianças e adolescentes no Parque Agropecuário de Goiânia"

POR_025_30042014

"Dispõe sobre a entrada e permanência de crianças e adolescentes nas Festas Juninas promovidas pelos Colégios, Escolas, Centros de Educação Infantil e demais instituições da Rede Pública Estadual, Municipal e Conveniada de Ensino"

 

 

POR_CONJUNTA_001_02042013
"RESOLVEM: 1- Designar: a) MARIA SOCORRO DE SOUSA AFONSO DA SILVA, 2a Juíza de Direito do Juizado da Infância e da Juventude, para exercer a função de Coordenadora Geral da Infância e da Juventude e de Coordenadora da Infância e da Juventude da Capital: b) CARLOS JOSÉ LIMONGI STERSE, Juiz de Direito ..."

POR_CONJUNTA_CNJ_001_140202013
"RESOLVEM: 1- Autorizar a Secretaria do Estado da criança do Distrito Federal por intermédio de sua Subsecretária do Sistema Socieducativo..."

POR_022_14112013
"Dispões sobre as Conceções de Extinção, Progreção e Liberação de Natal das Medida Socioeducativas"

POR_020_23092013
"Institiui o Programa anjo da Guarda da Comarca de Goiânia"

POR_015_10042013
"Comunica nova redação ao artigo 3° da Portaria de n° 014/2013."

POR_014_21012013
"Comunica a execução das medidas socioeducativas de internação provisória ou definitiva dos adolecentes encaminhados as unidades de internação de Goiânia - Go."



POR_013_18122012.pdf
"Determina à Escrivania do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia as seguintes providências ..."

POR_012_15052012.pdf

"Comunica o recebimento de adolecentes pelas unidades de internação de Goiânia-Goiás, somente poderão se dar por meio ordem judicial."

POR_011_10052012.pdf
"Institui uma comissão para realização de visitas de inspeção aos Centros de Internação desta Capital."

POR_009_19042012.pdf
"Determina a conclusão de processos que exijam prioridade entre os dias 16/07/2012 e 15/08/2012."

POR_008_08042012.pdf
"Determina a conclusão de processos que exijam prioridade entre os dias 06/07/2012 e 03/08/2012."

POR_007_04042012.pdf
"Determina o recadastramento de todos os agentes de proteção no prazo de 15 dias."

POR_006_08012012.pdf
"Determina o não recebimento dos requerimentos ou qualquer sorte de expediente sem prévio cadastro no Sistema de Primeiro Grau."

POR_004_08042012.pdf
"Autoriza, exclusivamente, o livre acesso dos Agentes de Proteção, nos Eventos e Estabelecimentos da Feira Agropecuária de Goiânia."

POR_003_04042012.pdf
"Comunica a proibição de venda à criança ou adolescente de bebidas alcoólicas e substâncias que possam causar dependência física ou psíquica."

POR_002_08012012.pdf
"Prorroga a validade de credenciais de identificação dos agentes da Divisão de Agentes de Proteção do Juizado da Infância e Juventude."

POR_001_08012012.pdf
"Determina o procedimento do cadastrametno de todos os bens apreendidos no âmbito deste Juizado"

POR_02_30102011
"Regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos públicos no município de Goiânia- GO."

 

POR_06_11122003
"Disciplina Expedição de Alvarás para Estabelecimentos que Explorem Comerciamente Jogos Eletronicos"