Programa Justiça Ativa

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O Programa Justiça Ativa foi, originalmente, instituído pelo Decreto Judiciário nº 670 de 17 de outubro de 1996, com o nome de Justiça Tempestiva, com o objetivo de concentrar esforços da comunidade judiciária para a prestação jurisdicional e, consequentemente, reduzir o número de processos em tramitação.

Na gestão do Desembargador Leobino Valente Chaves (2015/2017), em atenção às metas e macrodesafios estabelecidos, dentre eles o da busca constante de celeridade, produtividade e efetividade na prestação jurisdicional de primeiro grau, o Justiça Ativa foi reformulado. Por meio do Decreto Judiciário n° 2.650, de 1º de outubro de 2015, foi instituído um grupo de trabalho, com a finalidade de reestruturar a iniciativa, composto pelo Desembargador Leandro Crispim, Juiz-Auxiliar da Presidência Márcio de Castro Molinari, Juízes Hugo Gutemberg Patino de Oliveira e Everton Pereira Santos, e os servidores Paulo César Araújo de Castro e Sandra Fleury Nogueira, Diretor da Divisão de Apoio ao Interior e Assessora Técnica de Planejamento da SGE, respectivamente.

Reformulado a partir de projeto-piloto realizado em outubro de 2015 na comarca de Posse, o programa Justiça Ativa foi objeto de constantes debates que culminaram no seu aperfeiçoamento e integral normatização pela Resolução nº 69, aprovada pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na data de 26 de outubro de 2016.

Hoje, com a nova formatação, proporcionar celeridade ao trâmite processual e combater taxas de congestionamento de comarcas desprovidas de juiz titular é o mote do Programa Justiça Ativa. A iniciativa engloba a designação de um grupo de magistrados e servidores que se deslocam à comarca selecionada para a realização de despachos, decisões, audiências e, sempre que possível, lançamento de sentenças imediatamente após a instrução.

Com as novidades implantadas, a escolha das comarcas, dos processos e dos magistrados não é feita de forma empírica, mas alicerçada e norteada por sistemas de informação e mensuração de resultados da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE). Dessa forma, é possível selecionar e priorizar as comarcas mais necessitadas, os processos (ações) que não exigem dilação probatória complexa para o seu julgamento e magistrados com perfil para o trabalho, o que vem ao encontro do cumprimento das metas estabelecidas institucionalmente pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

 

Fases do Planejamento

- Inicia-se com a verificação das unidades judiciárias desprovidas de juiz titular. Após, dois outros indicadores são observados: o atendimento da meta 2 do CNJ e a redução na taxa de congestionamento;

- Elabora-se cronograma anual das comarcas contempladas pelo Programa e inicia-se a formação da equipe que participará das edições. Realizam-se os convites ao ministério público, aos magistrados e advogados para participarem do evento;

- A designação dos magistrados é feita com aqueles que não contam, em suas unidades judiciárias, com processos conclusos há mais de 100 dias, tenham aptidão e perfil para julgamento das ações logo após o término da instrução processual e, de preferência, estejam em exercício regular na mesma região judiciária da comarca eleita;

– A triagem, preparação e separação dos processos é feita pelos servidores da comarca, com expedição e acompanhamento do regular cumprimento dos mandados. Os trabalhos são executados sob a orientação e supervisão de servidores especialmente treinados da Divisão de Apoio ao Interior, com prioridade dos processos constantes do relatório elaborado pela Divisão de Gestão da Informação da SGE, aptos a serem sentenciados por não demandarem instrução ou julgamento complexos;

- Findos os trabalhos, é divulgada a estatística de produtividade e os servidores da Comarca, designados cogestores do evento por meio de Portaria do Diretor do Foro, supervisionarão o cumprimento dos atos de impulso processual nos processos submetidos ao Programa, no prazo de 30 (trinta) dias.

 

 

Descrição do programa

O programa Justiça Ativa consiste na mobilização de magistrados, servidores e voluntários, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, visando a realização de instrução processual seguida da prolação de sentença. Submete-se a requisitos objetivos para seleção das Unidades Judiciárias que receberão o Programa, além de estabelecer mecanismos de aferição dos resultados. Tais resultados consolidados são mensurados objetivando análise do impacto na efetiva prestação jurisdicional.

Atende aos macrodesafios 2 e 4, definidos para a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015/2020, do Plano de Gestão 2015/2017, por meio da meta 1, objetiva a realização de audiências concentradas de conciliação, mediação bem como à realização de audiências simultâneas de instrução e julgamento, com destaque para os processos que possam ser sentenciados naquele momento, resultando na efetiva prestação jurisdicional em Unidades Judiciárias desprovidas de juízes titulares.

Fizeram parte do corpo de trabalho de reformulação do Programa Justiça Ativa o Coordenador-geral, Desembargador Leandro Crispim; o Coordenador Juiz Auxiliar da Presidência Márcio de Castro Molinari; a gerente, a Assessora de Planejamento da SGE, Sandra Fleury Nogueira, os Juízes Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira e Éverton Pereira Santos, e o servidor Paulo César Araújo de Castro, da Divisão de Apoio ao Interior.

Embora não incluídos oficialmente no Decreto que criou o grupo de estudos, ativamente participaram para o seu aperfeiçoamento os magistrados Luiz Antônio Afonso Júnior, Nickerson Pires Ferreira, Fernando Ribeiro de Oliveira, Fernando Oliveira Samuel e Raquel Rocha Lemos, além da servidora Nilvânia Maria de Fátima Cavalcante.

 

 
 

Calendário

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