PROVIMENTO nº 012/2005
Altera os mapas estatísticos modelos 11 e 12, previstos pelo artigo 132, da Consolidação dos Atos Normativos.
O Desembargador PAULO MARIA TELES ANTUNES, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,
CONSIDERANDO que se torna imprescindível a adequação da estatística mensal das comarcas às normas estatuídas pela Resolução nº 06/2005, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO as disposições do artigo 3º,§ 1º, inciso III, da Resolução nº 04/2005, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;
R E S O L V E:
I - Introduzir alterações nos mapas estatísticos, previstos nos modelos 11 e 12, da Consolidação dos Atos Normativos;
II - Incluir nos mapas estatísticos modelos 11 e 12, através do item da Produtividade, a fase "Autos aguardando ordem para serem conclusos";
III - Instituir junto ao mapa estatístico o ANEXO II, destinado ao preenchimento dos dados concernentes ao número de processos em poder do magistrado com excesso de prazo, contendo a data da conclusão.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 28 dias do mês de 12 do ano de 2005.
Desembargador PAULO TELES
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Corregedoria-2ª JC