Of.-Circular nš027/2005 - DIN Goiânia,15 de junho de 2005

Senhor(a) Juiz(a),

Ao cumprimentá-lo, requisito a V. Exa. providências necessárias no sentido de encaminhar a esta Corregedoria, no prazo de 05 (cinco) dias, impreterivelmente, relação dos Conselhos da Comunidade criados e regulamentados, no âmbito da competência das Varas de Execuções Criminais, nos termos dos artigos 80 e 81 da Lei nš 7.210/84.

Tal requisição visa atender solicitação feita a este Órgão, pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Barros, que se utilizará das informações a serem remetidas, para subsidiar os estudos que vêm sendo realizados naquele Ministério, na formulação de projeto de aprimoramento da Política Penitenciária.

Ao ensejo renovo-lhe protestos de estima e consideração.

Desembargador PAULO TELES

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Exmo(a) Sr(a)

Dr(a)

DD(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro da Comarca de.........................................................

DIN/MFC/EVL