Of.-circular nº 003/2005-SEC Goiânia, 25 de janeiro de 2005

Processo nº 1299557/2004

De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Arivaldo da Silva Chaves, transmito a Vossa Excelência orientação desta Corregedoria, ensejada pelo Ofício nº 005/2004, datado de 16/02/04, oriundo da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, recomendando-lhe observância ao cumprimento do que determina a Lei nº 10.216/2001 (Lei Antimanicomial), que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa portadora de transtornos mentais. Ao ensejo, apresento a Vossa Excelência protestos de consideração e apreço.

JEANNE MAGARETH CURADO FLEURY

SECRETÁRIA EXECUTIVA

Exmo(a) Sr(a)

Dr(a)

DD(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro da Comarca de

......................................................... SEC/jggp